Na sessão da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, realizada na semana passada, foi lido um requerimento enviado pelo morador Eliseu Venceslau de Brito, biólogo e especialista em Vigilância em Saúde Ambiental. O requerimento visa cobrar da gestão municipal ações imediatas e mais eficazes para combater as queimadas urbanas, que têm se repetido anualmente em diferentes bairros da cidade.

O requerimento detalha as consequências ambientais e sanitárias da prática, citando normas que proíbem a poluição por queimadas. Entre as legislações mencionadas, destaca-se a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e o Decreto Estadual nº 1.138/2021, que proíbe expressamente as queimadas urbanas em Mato Grosso, principalmente em cenários de risco ambiental e sanitário.

O documento solicita, portanto, que a Câmara Municipal emita uma cobrança oficial à Prefeitura de Terra Nova do Norte, requisitando:

• 1. Fiscalização rigorosa das queimadas urbanas e a aplicação das penalidades previstas em lei.
• 2. Articulação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde e Vigilância Sanitária para ações conjuntas de controle e prevenção.
• 3. Campanhas educativas e de conscientização para responsabilizar os infratores das queimadas ilegais.

O biólogo Eliseu Venceslau de Brito, que também se colocou à disposição da Câmara para apoio técnico, ressaltou a importância de ações urgentes para proteger a saúde da população e o meio ambiente de Terra Nova do Norte.

O requerimento segue agora para deliberação dos vereadores, que devem avaliar as propostas e cobrar sobre as próximas medidas a serem adotadas no combate às queimadas.