A Prefeitura de Colíder iniciou uma nova etapa de fiscalização de terrenos baldios na área urbana, com foco na limpeza e regularização de imóveis abandonados. A medida tem como objetivo reduzir riscos à saúde pública e contribuir para a organização da cidade.

A ação é coordenada pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, com apoio de fiscais municipais, e segue as normas estabelecidas no Código de Posturas. Segundo o secretário da pasta, Eliel Motta, as vistorias ocorrem tanto a partir de denúncias da população quanto por meio de fiscalizações de rotina.

Quando um terreno é identificado em situação irregular — com mato alto, lixo acumulado ou sinais de abandono — o proprietário é notificado e tem o prazo de cinco dias úteis para realizar a limpeza.

Notificação e penalidades

Após a notificação oficial, o dono do imóvel deve cumprir a determinação dentro do prazo legal. Caso contrário, é aplicado auto de infração com multa prevista na legislação municipal, no valor de R$ 421,52, podendo ser aumentada em caso de reincidência.

A prefeitura também disponibiliza canais para que a população contribua com denúncias, que podem ser feitas pelo WhatsApp (66) 3541-6300 ou diretamente na secretaria responsável.

Limpeza compulsória e cobrança

Nos casos em que não há cumprimento da notificação, o município pode executar a chamada limpeza compulsória. O custo do serviço, estipulado em R$ 2 por metro quadrado, é posteriormente cobrado do proprietário, inclusive com possibilidade de inscrição em dívida ativa.

Se houver inadimplência, o débito pode ser encaminhado para cobrança judicial, com medidas como negativação do nome, penhora de bens e até leilão do imóvel, conforme a legislação vigente.

Saúde pública e qualidade de vida

Terrenos abandonados representam risco direto à população, especialmente por favorecerem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, esses locais podem servir de abrigo para animais peçonhentos, aumentando o perigo para moradores.

O prefeito Rodrigo Benassi destacou que a iniciativa vai além da fiscalização. Segundo ele, a ação está diretamente ligada à saúde pública e à qualidade de vida da população, reforçando a necessidade de colaboração dos proprietários.

A administração municipal orienta ainda que os terrenos sejam mantidos limpos, cercados e com calçadas adequadas. Um cronograma de mutirões para recolhimento de resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos, também está em fase de planejamento.