Após mais de uma década de tramitação, o Tribunal do Júri da Comarca de Terra Nova do Norte absolveu, na última sexta-feira (27), o réu Daniel Severino Torres, acusado de tentativa de homicídio qualificado. O caso remonta ao ano de 2012, quando Daniel foi denunciado por supostamente ter efetuado disparos de arma de fogo contra outro homem, durante um episódio ocorrido dentro de sua própria residência, no bairro Caixa d’Água.

Durante a sustentação oral, a defesa reforçou que Daniel reagiu diante de uma situação extrema. Inicialmente, buscava proteger seu patrimônio de uma invasão, mas a situação rapidamente evoluiu para uma ameaça direta à integridade de sua esposa, de seu filho e de sua própria vida. O episódio, conforme sustentado pela defesa, exigiu uma reação proporcional, legítima e amparada pelo direito.

Ao final da sessão, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva e, por maioria de votos, absolveu o réu, reconhecendo que ele agiu dentro dos limites da legítima defesa.

Como a decisão dos jurados é soberana, o juiz presidente do Júri, Dr. Fernando Akio Maeda, declarou improcedente a acusação e determinou o encerramento do processo, com a certificação do trânsito em julgado, uma vez que todas as partes manifestaram desinteresse em recorrer.